POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - 1ª ED - 2025

Sobre a obra 
Povos Indígenas e Tribais - 1ª Ed - 2025E a Consulta Prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
“Este trabalho tem por objeto pesquisar, especialmente na 
jurisprudência
, o regime jurídico aplicável à consulta prevista na 
Convenção 169
 da 
Organização Internacional do Trabalho
 aos povos indígenas e tribais pelas Cortes Constitucionais da América Latina, mas não só. O livro que ora se oferece ao público leitor é uma revisão de A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul, lançado em 2017 e que se encontra esgotado. Optei pela mudança de título devido ao fato de que o escopo nesta edição foi muito ampliado. Houve uma reorganização dos capítulos de forma que o texto ganhou em coerência e organização.



Há um grande volume de jurisprudência sobre a consulta livre, prévia e informada, de modo que o leitor poderá ter uma visão panorâmica do atual estágio da questão em muitas 
Cortes nacionais
 e 
internacionais
.



Como se constatará ao longo do trabalho, a construção de tal jurisprudência está alicerçada sobre alguns elementos fundamentais: 
(1)
 a construção histórica da legislação indigenista no período colonial; 
(2)
 as peculiaridades culturais dos povos indígenas;
 (3)
 o papel desempenhado pelo território nas sociedades indígenas; 
(4)
 a interpretação da Convenção 169 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e
 (5)
 as novas Constituições sul-americanas.



Portanto, para que se possa enfrentar a questão focal do trabalho, faz-se necessária a contextualização do tema e os seus inúmeros desdobramentos no mundo moderno, em especial no que diz respeito à 
extração de recursos naturais
 e utilização de componentes da 
diversidade biológica
 que possam ser encontrados no interior de territórios ocupados por 
povos indígenas
 e 
tribais
. Com efeito, parece evidente que as Convenções 169 e de Diversidade Biológica estão destinadas a ocupar lugares de destaque no cenário constitucional do continente durante os próximos anos, haja vista que a Biotecnologia é uma das fronteiras da ciência moderna e os chamados conhecimentos tradicionais associados, cada vez mais, se tronam relevantes no contexto da indústria farmacêutica e da propriedade intelectual. No que diz respeito à indústria extrativista, os indígenas sempre se viram envolvidos em questões complexas. A diferença é que, atualmente, os povos indígenas ostentam uma posição jurídica nunca imaginada”.


Paulo de Bessa Antunes