PRATICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Conceito, finalidade da responsabilidade civil. Atos não considerados ilícitos. Obrigação de indenizar. Responsabilidade dos empresários, do ato de outrem. Ressarcimento de danos. Independência da responsabilidade civil e criminal. Da responsabilidade por danos causados por animal. Responsabilidade do dono de edifício ou construção. Responsabilidade de quem habitar o prédio. Cobrança de dívida não vencida. Bens do responsável pela ofensa ou violação do direito. Transmissão do direito de exigir reparação. Dano Moral. Aspectos Processuais. Trânsito. Modelos práticos.