PRÁTICA JURÍDICA PENAL - 2025

CONFORME:

• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio

• Lei 14.899/2024 – Institui o plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

• Lei 14.887/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar no SUS e no Sistema Único de Segurança Pública

• Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha, para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher

• Lei 14.843/2024 – Altera a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária

• Resolução CNJ 562/2024 – Institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias, altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNJ 213/2015

INCLUI:

• Modelos de peças
• Questões e peças práticas da OAB (até o XLI Exame de Ordem)
• Jurisprudência atualizada

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRÁTICA JURÍDICA PENAL”?

Nesta edição, realizamos muitas modificações, visando atender ao público jurídico.

Na parte de sentença, introduzimos uma questão sobre sentença pedida em concurso público.

Também inserimos a apelação do 41º Exame Unificado da OAB.

Esperamos que o livro possa ser útil aos estudantes, aos que irão prestar o Exame da OAB e aos operadores do direito que tencionam familiarizar-se com as peças processuais penais.

Comentamos como o exame criminológico está sendo interpretado pelos nossos tribunais.

O Autor