PRATICA PROCESSUAL CIVIL ANOTADA

A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O direito, mecanismo de viabilização da vida em sociedade, é o campo em que, como em nenhum outro, as mudanças no contexto social são percebidas com maior intensidade, mormente no campo processual. Por essa razão, a presente obra, como nas edições anteriores, apresenta, em ordem cronológica, modelos de petições, agora adaptadas, renovadas e inovadas, de acordo com as relevantes alterações no novo sistema processual, a exemplo do amicus curiae; da audiência obrigatória de "conciliação e mediação" antes da apresentação da contestação; da unificação do Processo Cautelar e tutela antecipada, e sua estabilização com a inclusão da tutela provisória de urgência (que pode ser cautelar ou antecipada, incidental ou antecedente) e a tutela de evidência; da observação do dever de juízes e tribunais considerarem a ordem de conclusão para julgamento da causa; do exercício do juízo de admissibilidade dos recursos de apelação, ordinário, especial e extraordinário pelo juízo ad quem, como regra; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da previsão da reclamação; da Cooperação Internacional e Nacional; do julgamento parcial do mérito; da mudança da forma de incidência dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública; da criação de honorários recursais; da regulamentação específica de fundamentação de sentença; entre outros inúmeros corolários, com a uniformização da jurisprudência e a obediência a precedentes que consagram a positivação doutrinária e jurisprudencial e a celeridade processual. Enfim, o novo sistema processual conservou os institutos que constituem resultados positivos e avançou naqueles que necessitavam um maior grau de eficiência, atendendo melhor às necessidades sociais, a organicidade do sistema, prestigiando o princípio da segurança jurídica.