PRÁTICA PROCESSUAL NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Nesta terceira edição, o autor questiona os métodos, fórmulas e conceitos adotados pelos agentes financeiros na correção das prestações mensais e na evolução dos saldos devedores das diversas modalidades de financiamentos habitacionais. Em verdade, desenvolve modelos de petições para cada controvérsia no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, bem como as planilhas de cálculos que demonstram como se faz para excluir os reflexos do Plano Collor, a taxa referencial, a incidência pro rata temporis no reajuste do saldo devedor e outras planilhas que se amoldam à maioria dos contratos habitacionais. Enfim, enfatiza diretamente a prática processual, mas, indiretamente, questiona o acesso à moradia enquanto direito social. Com isso, coloca em discussão a cidadania e as desigualdades que permeiam a sociedade brasileira. Assim, o mérito da obra está tanto na parte descritiva - modelos de petições - quanto, principalmente, nas indagações que permitirão ao leitor desenvolvê-las. São indagações que vão além das planilhas e que podem contribuir, também, para as ações desencadeadas pelas Associações de Mutuários.