PRECEDENTES JUDICIAIS - ANTECEDENTES HISTÓRICOS E UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ARTIGO 92
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Sinopse
O trabalho inicia-se por definir o conceito de precedente judicial, averiguando a definição que o atual estado da arte atribui a essa figura, distinguindo-a de institutos correlatos. Examina, ainda, os precedentes no âmbito da tradição de common law, sua incursão no sistema de civil law, e a aproximação entre essas duas culturas jurídicas. Traça-se um panorama das alterações legislativas relacionadas ao precedente judicial, a partir da identificação de dois grandes fatores influenciadores da valorização desse instituto no CPC/2015, a saber, os novos paradigmas da interpretação do Direito e a necessidade de se construir solução para a litigiosidade repetitiva.
Esse processo de introdução do precedente judicial, um instituto da common law, no Brasil, um país cujo sistema jurídico tem influências de outra ordem e características peculiares, evidentemente, é suscetível de enfrentar incompatibilidades e necessidade de leituras de adaptação. Daí a proposta de se atribuir à letra do artigo 927 do CPC/2015 interpretação conforme a Constituição, considerando não somente a nossa história jurisprudencial de uniformização mediante teses cristalizadas em súmulas, mas também o inegável acolhimento, por nosso sistema, de técnicas de operação com precedentes.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786556055947 |
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Pré venda | Não |
Peso | 161g |
Autor para link | VICENTIN LEONARDO MANSO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 15 x 0.7 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 130 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 946252 |
Código de barras | 9786556055947 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | VICENTIN, LEONARDO MANSO |
Editora | JURUA EDITORA ** |
Sob encomenda | Sim |