PRECEDENTES JUDICIAIS E CONSELHOS DE CONTRIBUINTES - 2026

Este livro, fruto da dissertação de mestrado da Professora Ludmilla Nascimento Correia Macedo, constitui relevante contribuição ao estudo do Direito Processual e Tributário. A obra examina a aplicação do Modelo Brasileiro de Precedentes ao contencioso administrativo tributário, com especial atenção ao funcionamento dos Conselhos de Contribuintes.

Partindo de sólida fundamentação teórica e de pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo PPGDIR/UFES, o trabalho enfrenta o problema da coerência e da segurança jurídica diante da resistência, ainda presente nesses órgãos, em aplicar precedentes judiciais. Nesse percurso, aborda conteúdos próprios do Direito Processual, no contexto da teoria do Modelo Brasileiro de Precedentes, do Direito Administrativo, ao tratar da extensão dessa ferramenta jurídica à Administração Pública, e do Direito Constitucional, ao analisar a constitucionalidade do modelo de precedentes e a viabilidade de sua aplicação aos Conselhos de Contribuintes, mesmo diante de restrições legais e regulamentares que limitam o controle de constitucionalidade por seus membros.

O livro oferece reflexões que dialogam tanto com a prática forense quanto com a pesquisa acadêmica, apresentando-se como leitura indispensável a juristas e profissionais que lidam com questões tributárias.