PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA”?

Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito.

Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.

Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias.

Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou.

Lenio Luiz Streck