PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUC

Transitando entre o direito constitucional, os direitos humanos, a filosofia do direito e a partir da teoria da adjudicação de Ronald Dworkin, o trabalho de Estefânia é uma importante e de reflexão sobre a necessária redefinição dos limites da jurisdição constitucional e o problema da segurança jurídica no seu exercício.