PRECEDENTES NA ARBITRAGEM BRASILEIRA - 2025

A presente obra examina a interação entre o sistema de precedentes judiciais e o processo arbitral no Brasil. O foco recai sobre as arbitragens de direito regidas pela legislação brasileira, abordando a ausência de previsão legal expressa sobre a vinculação dos árbitros às decisões judiciais anteriores. Partindo da comparação entre os sistemas de common law e civil law, o estudo destaca a singularidade do modelo brasileiro, em que o legislador atribuiu força vinculante a determinados precedentes.

Com base em metodologia teórica e qualitativa, o trabalho sustenta que os árbitros devem observar os precedentes judiciais, sobretudo os de fundamento constitucional, como forma de preservar a segurança jurídica, a igualdade e a integridade do direito. Também se analisa a relevância da fundamentação das decisões arbitrais e a possibilidade de estipulação contratual sobre o uso de precedentes. A obra oferece reflexões relevantes tanto para o debate acadêmico quanto para a prática da arbitragem no país.