PRECEDENTES NO PROCESSO BRASILEIRO - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRECEDENTES NO PROCESSO BRASILEIRO”?

Esta nova edição mantém o mesmo objetivo do trabalho originário, qual seja desenvolver análise simplificada e panorâmica da temática dos precedentes, mais voltada para tentar contribuir para a compreensão geral do sistema brasileiro de precedentes e para a prática dos tribunais, sem maior aprofundamento nas discussões teóricas que giram em torno de cada um dos temas.

A temática geralmente tem, direta ou indiretamente, certa “ancoragem” na teoria dos precedentes do sistema de common law, em cujo âmbito se desenvolveram as principais técnicas na matéria, tais como ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling. Todavia, diante dos objetivos do trabalho, a ideia foi usar, no tratamento de tais técnicas, as referências do Direito Comparado considerando a visão dos sistemas de civil law, nos quais tradicionalmente o Direito brasileiro vem enquadrado, com pesquisa mais aprofundada no âmbito do Direito italiano, que tem dado destaque ao Direito jurisprudencial, inclusive com introdução recente de novas técnicas, como o chamado rinvio pregiudiziale perante a Corte de Cassação, para melhor atuação da orientação jurisprudencial da Corte Superior; e também do Direito francês, que tem, inclusive, mecanismo semelhante no âmbito do seu Direito jurisprudencial, a saisine pour avis.

Também se realizou, nesta nova edição, diante do cenário evolutivo recente do Direito jurisprudencial brasileiro mais voltado para a edição de enunciados de súmulas e de fixação de teses jurídicas, maior aprofundamento de tais especificidades da atuação jurisprudencial no Direito brasileiro, em face das linhas mais gerais, advindas da teoria do precedente, ancorada, como dito, nas técnicas advindas do sistema de common law. E, neste sentido, a comparação entre os dois sistemas mostra, muitas vezes, que a força vinculante dos precedentes nos sistemas de civil law, como é o caso brasileiro, pode até superar aquela dos precedentes nos sistemas de common law (Luca Passanante, RePro 364, junho/25, p. 550).

Em suma, nesta nova edição, além das atualizações em torno do Direito comparado (com apresentação do rinvio pregiudiziale e da saisine pour avis), também são atualizadas e ampliadas as discussões em torno do desenvolvimento no Direito jurisprudencial brasileiro, especialmente na sua linha prática de edição de enunciados de súmulas e de teses, e, ainda apresentados instrumentos mais recentes de “política judicial” no campo do Direito jurisprudencial como as Recomendações CNJ 134/2022 e 154/2024.