PRECEDENTES VINCULANTES E MEIOS DE IMPUGNAÇAO NO CPC/2015

Em nosso sistema de justiça, especialmente na última década, precisamos de efetiva racionalidade, congruência, segurança, self restraint e confiança na jurisprudência, e isso só se dará quando construirmos uma cultura de precedentes, que, entre nós, exigia uma estruturação processual legislativa adequada, positivada em 2015. Pois onde inexiste a cultura jurídica firme sobre determinados institutos jurídicos, se faz necessária a positivação de regras e princípios normativos claros. E ao depois de positivados, reclama-se da doutrina o seu papel de esclarecimento e de orientação hermenêutica para a pré-compreensão e compreensão da estrutura e função do constructo legal; o estabelecimento de pautas interpretativas para os operadores do Direito. Essa obra, “Precedentes Vinculantes e Meios de Impugnação no CPC/15”, se destina justamente a este benfazejo propósito. A destrinchar, explicar, refletir e realizar juízos de dogmática jurídica sobre os meandros do sistema de precedentes estabelecido na nova legislação processual, promulgada em 2015 no Brasil. Neste livro, com profundidade de análise, espírito crítico e grande compreensão dos clássicos e dos autores do nosso tempo, foram explicitadas importantes conclusões sobre o regime jurídico de vinculação de decisões a precedentes; foram identificadas quais decisões judiciais e enunciados de súmula incutem os efeitos desse regime e o modo como esses precedentes serão aplicados, diferenciados e superados, a partir dos novos marcos legislativo-processuais.