PREDIÇÃO CRIMINAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 2027

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PREDIÇÃO CRIMINAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GOVERNANÇA ALGORÍTMICA, PROVA DIGITAL E DEVERES DE PROTEÇÃO NO PROCESSO PENAL ”?

Há um ponto que reputo o mais corajoso do livro. O autor insiste em que o Estado erra de duas maneiras. Erra quando age sobre sinal frágil, opaco ou enviesado, produzindo restrição indevida e seletividade. E erra quando, diante de risco concreto e juridicamente cognoscível, permanece inerte por prudência mal compreendida. Os dois erros violam direitos fundamentais, apenas de sujeitos diferentes.

O leitor que procura um manual de conformidade não o encontrará. O que encontrará é algo mais exigente, a saber, um conjunto de condições que tornam mais trabalhoso, e não mais cômodo, decidir com apoio de sistemas preditivos.

Recomendo este livro a promotores, juízes, delegados, defensores e advogados, e também a quem, fora do Direito, participa das decisões de aquisição e implantação desses sistemas. A todos eles a obra oferece o que raramente se encontra reunido, competência técnica suficiente para não simplificar, cultura processual para não improvisar e compromisso com a proteção das vítimas que não se converte em desprezo pelas garantias. É motivo de satisfação ver publicado um trabalho dessa envergadura, e maior ainda tê-lo acompanhado desde o começo.

Américo Bedê Freire Júnior
Juiz Federal. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Pós-doutor em Direito pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha. Torcedor do Paysandu e apaixonado pelo Flamengo.