PREQUESTIONAMENTO, REPERCUSSÃO GERAL E RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL - 2026

"Nascido de dissertação de mestrado defendida em 1997 e agora em oitava edição, este livro acompanha há quase três décadas a admissibilidade, o processamento e o julgamento dos recursos extraordinário e especial. A 8.ª edição, revista, atualizada e ampliada, expõe por inteiro o regime instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, regulamentado pela Lei 15.484/2026, que inseriu o art. 1.035-A no Código de Processo Civil e alterou outros artigos desse Código, e posto em operação pela Emenda Regimental 55/2026 do Superior Tribunal de Justiça, aqui examinada dispositivo a dispositivo. A relevância da questão de direito federal infraconstitucional passa a filtrar o acesso ao STJ, ao lado da repercussão geral, que há quase duas décadas filtra o acesso ao Supremo. Dentre outras teses, o autor sustenta que a divergência entre tribunais, fundamento do recurso especial pela alínea c do art. 105, III, da Constituição, é hipótese de relevância inerente à função uniformizadora do STJ, e examina, nos lugares próprios, o novo regime da reclamação e a jurisprudência formada nos dois tribunais desde a edição anterior, de 2017. Seções novas tratam do procedimento de exame da relevância no STJ, do direito intertemporal e da ação rescisória por inobservância de precedente qualificado."