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AcabamentoSinopse
A anotação que agora se publica tem por objecto o capítulo III da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativo ao tempo e à sua repercussão nas relações jurídicas (cf. artigos 296. °- 333. °).
Procurou-se sistematizar a doutrina e jurisprudência relevantes no esclarecimento das questões conexas com os institutos da prescrição e da caducidade. O tratamento da matéria justificou, ainda, referências pontuais ao não uso do direito.
Procurou-se sistematizar a doutrina e jurisprudência relevantes no esclarecimento das questões conexas com os institutos da prescrição e da caducidade. O tratamento da matéria justificou, ainda, referências pontuais ao não uso do direito.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9789723216035 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 323g |
| Autor para link | ANTUNES ANA FILIPA MORAIS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 200 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2008 |
| Código Interno | 565500 |
| Código de barras | 9789723216035 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ANTUNES, ANA FILIPA MORAIS |
| Editora | COIMBRA EDITORA |
| Sob encomenda | Não |