PRESCRIÇAO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

Pode-se afirmar que a prescrição administrativa é o instituto de Direito Administrativo que estabiliza o sistema jurídico, assegura credibilidade à ordem jurídica positivada, resguarda a confiança dos cidadãos em geral na Administração Pública e garante a segurança jurídica, atuando como limite à ação estatal.
Este livro, agora em 2ª Edição, traz um texto prático e sintético que orienta quem deseja ingressar no estudo da prescrição administrativa, oferecendo ao leitor a possibilidade de ler, entender e se aprimorar nos temas pertinentes à passagem do tempo na esfera das relações administrativas.