PRESCRIÇÃO PENAL - 2026

CONFORME:

• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.

CONTÉM:

• Prescrição: conceito e finalidade
• Crimes imprescritíveis
• Espécies de prescrição: ordinária e extraordinária
• Prazos: penas de prisão e outras formas de pena
• Prescrição e decadência, perempção, detração, medida de segurança
• Prescrição da pena aplicável à pessoa jurídica
• Prescrição e colaboração premiada
• Prescrição da pretensão punitiva
• Prescrição da Pretensão Executória
• Prescrição na Legislação Especial

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRESCRIÇÃO PENAL”?

A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.

Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.

Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.