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    PRESCRIÇAO PENAL - VOL. 6 - TEMAS ATUAIS E CONTROVERTIDOS
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    828741

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    Sinopse

    Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
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    Ficha técnica

    Especificações

    SubtítuloDOUTRINA E JURISPRUDENCIA
    ISBN9788595900141
    Pré vendaNão
    Peso184g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas184
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno828741
    Código de barras9788595900141
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaNão
    CoordenadorFAYET JUNIOR, NEY

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