PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - 2026

“Este trabalho de Matheus Berckmans Dantas é um convite e, mais do que isso, uma exigência ética para que a prática hermenêutica brasileira supere o mero formalismo e o decisionismo travestido de legalismo. É uma contribuição inestimável para a construção de um Direito Penal Tributário coerente, equilibrado e verdadeiramente alinhado aos preceitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.”

Lenio Luiz Streck
Professor titular da Unisinos-RS e Unesa-RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Professor Emérito da EMERJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado parecerista.