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Sinopse
Havia tão somente a Súmula de nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Instrução Normativa nº 3/1997, do Ministério do Trabalho, as quais só consideravam válida a terceirização quando a contratação envolvesse apenas as atividades-meio da contratante, ou seja, as empresas não podiam terceirizar suas atividades principais.
Após a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.
Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e tomadoras de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas.
Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitos à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf e à DCTFWeb.
A obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, facilitando o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade e diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788579873508 |
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Subtítulo | RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, ESOCIAL E EFD-REINF |
Pré venda | Não |
Peso | 700g |
Autor para link | FERREIRA ANA PAULA,MACHADO MARIZA DE ABREU OLIVEIRA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 400 |
Número da edição | 10ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 877090 |
Código de barras | 9788579873508 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FERREIRA, ANA PAULA | MACHADO, MARIZA DE ABREU OLIVEIRA |
Editora | FREITAS BASTOS |
Sob encomenda | Não |