PRESUNÇAO DE INOCENCIA E EXECUÇAO PROVISORIA DA PENA NO BRASIL

O livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro. A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente timbrado pela mídia como o “Caso do Ex-Presidente Lula” (Habeas Corpus 152.752), que teve início a partir da ordem de prisão embasada no discutível verbete sumular 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para (re)afirmar a importância desta segunda edição, num momento de grave oscilação jurisprudencial, vale sublinhar que a edição anterior mereceu a citação do Ministro decano da Corte, Celso de Melo, por oportunidade do julgamento do Habeas Corpus referente ao citado “Caso do Ex-Presidente Lula”. Paulo Saint Pastous Caleffi navega com maestria pelo tema, revelando os problemas da atual oscilação jurisprudencial atinente à antecipação da pena, dando sua contribuição para a construção de um sistema jurídico com maior nível de segurança. Alexandre Wunderlich