PRIMEIROS ENSAIOS DE TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

“A qualidade dos autores e a pluralidade de concepções com que eles se posicionam sobre os temas centrais Estado e Constituição e o rigor metodológico que confere a singularidade (homogeneidade) ao todo, determinam a riqueza do material que os pesquisadores, estudiosos e estudantes contarão para a formação de suas próprias indagações”.Trechos do prefácio de: PAULO DE TARSO BRANDÃO “Esse trabalho está inserido na importante produção científica que é resultado da linha de pesquisa denominada ESTADO E TRANSNACIONALIDADE, do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, um dos cursos vinculados ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI, junto com o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.A globalização multifacetada que se intensificou após a queda do Muro de Berlin, em 1989, possibilitou o surgimento de novas relações de poder, já sistematizadas pela Ciência Política, não – ou deficientemente - reguladas pelos Direito nacional e internacional e que necessitam de um novo Direito para colocar limites a esse novo poder. E por ser um poder transnacional, é indicado que se investigue as possibilidades da existência de espaços estatais transnacionais, com o consequente Direito transnacional, que poderá coexistir com o direito nacional e internacional.”Trechos da apresentação de PAULO MÁRCIO CRUZ