PRINCIPAIS TOPICOS DE DIREITO PREVIDENCIARIO PARA CONCURSOS PUBLICOS - VOL. 1 - AUDIOLIVRO

O Direito Previdenciário é parte integrante e do ramo do Direito Público e teve sua criação a partir da conquista dos direitos sociais entre os séculos XIX e XX, com o objetivo de regulamentar as políticas sociais adotadas na época. A primeira lei previdenciária brasileira surgiu em 1923, também conhecida como a lei Eloy Chaves, ela previa a existência de caixas de previdência em cada uma das principais empresas do país, já na era Vargas, a Previdência Social passou a ser estruturada levando em conta as corporações profissionais, porém foi apenas em 1966, os vários institutos existentes se unificaram no INPS, que é o atual INSS - o Instituto Nacional do Seguro Social. No audiolivro 'Principais Tópicos de Direito Previdenciário para Concursos Públicos', publicado pela Editora Saraiva, trata da evolução legislativa, dos princípios da seguridade social, das fontes, segurados e dependentes, das principais institutos da lei de benefícios, acidentes do trabalho entre outros tópicos importantes para quem quer entender seus direitos. A previdência social é uma espécie de seguro social na qual o segurado faz contribuições. Atendidos os requisitos legais, o INSS funciona como se fosse uma seguradora estatal, concedendo benefícios.