PRINCIPIO DA BOA-FE NO DIREITO TRIBUTARIO, O

Amplamente adotado no direito civil, o princípio da boa-fé encontra larga aplicação nas relações privadas e poucas manifestações doutrinárias e jurisprudenciais na área pública, principalmente no direito tributário.

Do ponto de vista metodológico, este livro enfatiza a criação de modelos jurisdicionais autônomos como sugestão para serem utilizados em decisões judiciais.

Os modelos desenvolvidos têm como base casos concretos e o tratamento que lhes foi dado pela jurisprudência. A Autora sinaliza que a adoção de modelos jurisdicionais autônomos, aplicados na formatação do princípio da boa-fé, constitui meios para solução mais ágil de demandas no direito tributário, além de ajudar o contribuinte ou o responsável a identificar situações que possam eximi-lo de efetuar o pagamento do tributo ou de penalidades tributárias, como multas punitivas ou moratórias.