PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - 2025

Prefácio da Profa. Maria Helena Diniz

Princípios Contratuais
Contrato Eletrônico
Contrato Coletivo
Contrato-tipo
Direito Comparado
Boa-fé
A presente obra volta-se para o estudo do princípio da função social do contrato, em consonância com os mandamentos do Estado social e Estado Democrático de Direito. No intuito de introduzir o leitor nas principais polêmicas a respeito do princípio da função social dos contratos, inicialmente analisa-se as transformações históricas do direito contratual, realizando-se um confronto entre a concepção tradicional dos princípios contratuais e a concepção moderna, e elucidando as razões da adoção do instituto em face do Código Civil.

Feito esse introito, passa-se à análise do conceito e da natureza jurídica da função social do contrato, enquanto decorrência do fenômeno da socialidade no âmbito contratual, bem como da atual redação do art. 421, do Código de 2002, alterado pela Lei de Liberdade Econômica, os quais mereceram dedicação especial neste estudo, traçando-se também um paralelo desse princípio com outros institutos jurídicos.

Sem pretender uma apreciação processual da função social do contrato, são apontadas as suas implicações na segurança jurídica dos contratantes, haja vista sua caracterização como cláusula geral e no direito intertemporal, bem como discutido o papel do aplicador do direito diante desse novo contexto. Objetivando enriquecer o conteúdo da presente obra, apresenta-se, ainda, alusões à situação de legislações estrangeiras acerca do tema, comparando-as entre si e com a posição da legislação brasileira sobre a matéria.