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    PRINCIPIO DA IGUALDADE E O ERRO PENAL TRIBUTARIO
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    520485

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    Sinopse

    O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade como fundamento da democracia, a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade como uma relação, aprofundando a questão do termo de relação. Faz-se a distinção da igualdade como valorsuperior, como princípio e como direito fundamental. Além de outros temas abordados com extrema erudição, pelo exímio mestre Alecio Adão Lovatto.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788573485707
    Pré vendaNão
    Peso245g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas156
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno520485
    Código de barras9788573485707
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLOVATTO, ALECIO ADAO
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaSim

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