PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE - DA TIPICIDADE NO DIREITO PENAL

Do sumário: Direito penal mínimo (inflação legislativa em matéria penal, função protetora, o princípio da intervenção mínima, fragmentariedade do Direito penal, intervenção mínima e princípio da insignificância); Tipicidade (origem, evolução, tipicidade e a teoria finalista da ação, concepção atual, concepção material da tipicidade); Princípio da insignificância (origens, conceito e características, fundamentos, princípios, finalidades, críticas ao instituto, a diferença entre o princípio da insignificância e o princípio da irrelevância penal, adequação social).