PRINCIPIO DA PROIBIÇAO DE RETROCESSO SOCIAL

A obra consiste, inicialmente, na análise da Hermenêutica Filosófica a partir dos postolados do 'círculo hermenêutico' e da 'diferença antológica' entre ser e ente. Posteriormente, realiza a análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, através da elaboração de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira e do duplo viés de realização dos Direitos Fundamentais. Por fim, analisa-se o estado da arte, verificando-se a aplicação do Princípio do Retrocesso Social em Tribunais estrangeiros e pátrios.