PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE

Quando se trata da imposição de restrições a determinados direitos, deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição, como também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o Princípio da Proporcionalidade. Atualmente, esse princípio aplica-se não apenas ao campo do Direito Administrativo e do Constitucional, mas também ao do Processual Penal (em relação à aplicação da pena) e ao Nuclear (no Direito Privado). O princípio da proporcionalidade, no Brasil, ainda se encontra em processo de desenvolvimento. Esta obra trata do Princípio da Proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, buscando verificar se os fatores de restrição considerados podem adequar-se à realização dos direitos, a fim de resguardar as garantias dos cidadãos, por intermédio dos direitos fundamentais. Assim, pode-se buscar atenuar alguns dos problemas enfrentados no mundo jurídico, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.