PRINCIPIO DA SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE TRIBUTARIA

“A liberdade individual é inconciliável com a supremacia de um objetivo único ao qual a sociedade inteira tenha de ser subordinada de uma forma completa e permanente”. A célebre frase de Friedrich August von Hayek (1899-1992), extraída de sua premiada obra O caminho da servidão (1944), evidencia umas das ideias mais importantes prescritas pelo libertarianismo filosófico: a incompatibilidade entre o dirigismo estatal e uma sociedade verdadeiramente livre. No campo do Direito Tributário, essa questão se verifica de forma clara no estudo do princípio da seletividade e da essencialidade tributária. A determinação de que as alíquotas devam variar na razão inversa da essencialidade dos produtos e serviços pressupõe que o legislador tributário possa, de antemão e para toda a sociedade, identificar quais bens econômicos são supérfluos e quais, ao revés, são de necessidade básica. Isso, no entanto, só é possível quando se ignora a singularidade de cada um e se estabelecem objetivos de vida uniformes para todos os indivíduos. Nesse contexto, a obra propõe-se à reflexão sobre as raízes e os fundamentos filosóficos que amparam alguns conceitos tributários tão repetidos, mas, ao mesmo tempo, tão pouco compreendidos, tais como capacidade contributiva, repercussão econômica, seletividade e essencialidade. É objetivo destas páginas, pois, convidar o leitor a tomar tais institutos sob uma nova perspectiva: a libertária.