PRINCIPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL E A AUTONOMIA DOS ESTADOS MEMBROS

O que seria 'princípio da simetria' no federalismo brasileiro? Que consequências práticas ele enseja? Essas são as inquietações que perpassam toda a pesquisa desenvolvida em O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão, e que nos convidam a embarcar num projeto construtivo do ‘princípio da simetria’ no Brasil. A partir de estudo empírico rigoroso, José Guimarães Neto revisita em todo o livro o ‘princípio da simetria’ na literatura jurídica e no Supremo Tribunal Federal e a repercussão prática da aplicação dessa norma nas competências dos entes políticos que compõem o pacto federativo brasileiro, a fim de compreender e demonstrar as possíveis incoerências decisórias e/ou efeitos sistêmicos das decisões. Esta obra, portanto, apresenta questões que são deixadas em segundo plano dentro das abordagens teóricas e práticas da literatura sobre Direito Constitucional no Brasil, preenchendo um importante ‘espaço de silêncio’ sobre a autonomia dos entes políticos. Além disso, fomenta a reflexão sobre estudos e decisões que reproduzem o ‘princípio da simetria’ como se fosse algo dado e irrefutável, ou como forma de não aprofundar em questões práticas e cujas consequências podem violar o pacto federativo.