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    PRINCIPIO DE AUTORRESPONSABILIDADE NO DIREITO PENAL

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    Sinopse

    O passar dos séculos, a ocorrência de importantes processos revolucionários, o desenvolvimento de todas as ciências, nada disso parece ter impedido que se chegasse ao presente século com um cenário de intensa interferência do Estado na esfera individual da pessoa. Não há dúvidas de que se está diante de um Estado extremamente paternalista, que busca, de todas as formas, interferir na vida privada dos cidadãos, supostamente protegendo-os mesmo contra a sua vontade, vilipendiando o mais básico dos direitos, o direito à liberdade individual. Como exemplos, pode-se citar o cerco à prostituição, a proibição da venda de medicamentos para emagrecimento ou para ganho de massa muscular, a supertributação para desmotivar o consumo de tabaco, ou a obrigação de casamento em regime de separação total de bens quando um dos cônjuges tiver ultrapassado os 70 anos de idade. Com o avanço da neurociência, não seria exagero imaginar o Estado, daqui a algumas décadas, tentando proibir determinados tipos de pensamentos humanos.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788594590015
    Pré vendaNão
    Peso320g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas112
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno841896
    Código de barras9788594590015
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMARINHO, RENATO SILVESTRE
    EditoraLIBER ARS
    Sob encomendaSim

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