PRINCIPIOS DE DEFESA NA CONSTITUIÇAO

Em 'Princípios de defesa na Constituição', o autor fala de diversos pontos ligados ao direito, tanto no campo civil como no penal - e no administrativo, no tributário, no trabalhista, ao lado do processual-, como o devido processo legal e princípios como o do contraditório, da publicidade e da ampla defesa, bem como o princípio do juiz natural, direito ao silêncio e motivação da sentença. Pela atualidade dos temas, o devido processo legal, a presunção de inocência, o juiz natural, receberam um estudo mais aprofundado; assim como a ampla defesa, os antecedentes, a motivação de sentença e o direito ao silêncio. A motivação da sentença, mandamento constitucional, também mereceu um exame mais aprofundado da obrigação de julgar fundamentando a decisão, exigência essa que não é nova, mas que adquiriu maior importância ao ser incluída na atual Constituição.