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    PRINCIPIOS DE DIREITO TRIBUTARIO E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
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    586413

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    Sinopse

    Esta obra exprime o princípio da proporcionalidade que o intérprete e aplicador da lei devem levar em consideração, se buscam a justiça e a igualdade. É princípio que vem merecendo cuidado especial da doutrina, e que merecia um tratamento especial num texto sobre a capacidade econômica do devedor de tributo. Outro princípio que pode também rondar a aplicação do direito é o da praticabilidade, que não é só princípio de hermenêutica, mas é ainda uma exigência que se impões ao legislador, a quem cabe produzir leis sucessíveis de aplicação.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788588813519
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas447
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2004
    Código Interno586413
    Código de barras9788588813519
    AcabamentoBROCHURA
    AutorZILVETI, FERNANDO AURELIO
    EditoraQUARTIER LATIN
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