PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA

O Direito é instrumento para realizar a justiça; busca, portanto, soluções justas, capazes de ultrapassar a simples aplicação da norma ao caso concreto, torna imprescindível a análise de seus princípios basilares, não podendo o hermeneuta contentar-se com a imposição normativa, sem investigar e questionar as diferentes fontes e significados das leis.O debate em torno dos princípios fundamentais de justiça, entendidos dentro da própria Filosofia do Direito, sobreleva importância basilar, e, não por outro motivo, esta foi a escolha da temática central abordada pelos autores que contribuíram para o conjunto aqui apresentado.Embora possa parecer tema singelo, verdadeiramente, o conceito de justiça é complexo e pode ser discutido em infinitas abordagens, dentre elas a concepção da autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant (com aplicações em Dworkin), a explicitação da ideia da liberdade como princípio orientador e fundamentador da Filosofia do Direito de Hegel ou de uma concepção política da pessoa como fundamento dos princípios de Justiça de John Rawls e vários outros.São exploradas as noções de ética, moral, justiça, liberalismo, teoria do contrato, mínimo existencial, políticas públicas e do processo como instrumento para alcançar a justiça a partir das perspectivas de Chaim Perelman, Ronald Dworkin, John Rawls, John Finnis, Hannah Arendt, Alain Badiou, Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros.O livroPrincípios Fundamentais de Justiça, embora elaborado por vários autores, mantém uma unidade temática: os princípios de justiça, seus fundamentos, sua justificação e suas aplicações.