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    PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL

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    Sinopse

    O autor inicia a obra com a diferenciação entre regras e princípios para depois estudar os princípios basilares do Processo Penal: do Devido Processo Legal; do Devido Processo Penal; da Plenitude de Defesa; do Contraditório; do Estado de Inocência ou de Não Culpabilidade; da Não Autoincriminação; da Igualdade; do Dispositivo; da Verdade; dos Poderes Instrutórios do Magistrado;  do Juiz Natural; do Promotor Natural; da Duração Razoável do Processo; da Aplicação Imediata da Norma Processual Penal e o da Publicidade. Com o estudo dos princípios, acredita o autor, que é possível fomentar a reflexão acerca do sentido e alcance do direito Processual Penal, qual seu desiderato, a que ou a quem esse direito serve.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788538403807
    Pré vendaNão
    Peso414g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 13.5 x 1.4
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas296
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno809696
    Código de barras9788538403807
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMIRANDA, CARLOS GUSTAVO DE SOUZA
    EditoraDEL REY
    Sob encomendaNão

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