PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PUBLICA

Trata-se de Legislação contendo i – Parte Geral – aplicável a todas as Defensorias Públicas do Brasil (Constituição Federal, LC 80/94 – Lei Orgânica Nacional da Defensoria, CPC com remissões); II – Parte Especial – aplicável a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Constituição do Estado, LC-RJ 6/77 – Lei Orgânica Estadual da Defensoria, Deliberações do Conselho Superior, com remissões); Este compêndio de Legislação, com notas remissivas, visa auxiliar o dia a dia do trabalho dos Defensores Públicos de todo o Brasil e principalmente aos Candidatos aos Concursos Públicos das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, ajudando-os na consulta à legislação, assim como na interpretação sistemática da ordem jurídica.