PRINCÍPIOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS

As perguntas que alimentam sua tese são as seguintes: a distinção entre regras e princípios como padrões distintos de normatividade é relevante na produção doutrinária do direito tributário brasileiro? Como os tributaristas fazem uso – se é que fazem uso – dessa distinção? Jamir Calili não hesitou em submeter a uma crítica metodológica sincera e rigorosa a obra de influentes tributaristas contemporâneos; sempre cuidou para abordar as controvérsias de modo cientificamente isento; não se limitou a uma descrição das posições tomadas pelos autores em relação às grandes controvérsias abordadas na pesquisa, mas aceitou o desafio – e o risco – de construir e defender suas próprias respostas para as questões teóricas e dogmáticas tratadas na tese.