PRINCÍPIOS UNIDROIT RELATIVOS AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS 2016 - 2025

Disposições gerais, do contrato e poder de representação, validade, interpretação, conteúdo e direitos de terceiros, adimplemento, inadimplemento, compensação, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato, prazos de prescrição e pluralidade de devedores e de credores. -----EDIÇÃO BRASILEIRA COORDENAÇÃO: Lauro Gama Jr. – Equipe de Tradutores: Débora Fiszman Gabriel Lievaux Palmeiro Ian Velásquez Fins João Paulo Georgief Karina Riccio Maria Clara Scrivano Maria Luiza Mayr Maia Paula Mello Pedro Jatene Ellery Thiago Gomes Ribeiro Tiago Campos.------INTRODUÇAÕ DO LIVRO: “O principal objetivo da quarta edição dos Princípios UNIDROIT é levar em conta as necessidades especiais dos contratos de longa du¬ração. Para tanto, o conteúdo da edição de 2010 não foi significati-vamente alterado.”------PREÂMBULO DO LIVRO: Estes Princípios estabelecem regras gerais para contratos comerciais internacionais. Devem ser aplicados caso as partes tenham acordado que o seu contrato será regulado por eles. Podem ser aplicados caso as partes tenham acordado que o seu contrato será regulado por princípios gerais de direito, pela lex mercatoria, ou similares. Podem ser aplicados quando as partes não tenham escolhido nenhuma lei para regular o seu contrato. Podem ser usados para interpretar ou suplementar instrumentos internacionais de direito uniforme. Podem ser usados para interpretar ou suplementar leis nacionais. Podem servir de modelo para legisladores nacionais e internacionais.-----DA NOTA DO TRADUTOR: “A principal preocupação dos tradutores, para além de assegurar a coerência e fluidez do texto, foi preservar o caráter transnacional dos Princípios. Debruçamo-nos sobre versões dos Princípios em diferentes idiomas para evitar o em¬prego de expressões típicas do direito nacional. Afinal, os Princípios não refletem uma ou outra das grandes tradições jurídicas, mas um di¬reito verdadeiramente internacional.”