PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - UMA QUESTÃO DE POLÍTICA PÚBLICA - 1ª ED - 2025
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Sobre a obra Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025
Uma Questão de Política Pública
Este livro analisa a
prisão civil
do
devedor de alimentos
como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no
Brasil
, sob a ótica das políticas públicas.
A obra questiona a eficiência e os custos da
prisão civil
, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso.
No
primeiro capítulo
o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos.
Feito isso, aborda no
capítulo dois
os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da
prisão civil
, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo.
O
terceiro capítulo
é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no
Brasil
como alternativa à
prisão civil
.
Assim, o livro propõe uma
reflexão crítica
sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos.
Autor
Gustavo D´Alessandro
Uma Questão de Política Pública
Este livro analisa a
prisão civil
do
devedor de alimentos
como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no
Brasil
, sob a ótica das políticas públicas.
A obra questiona a eficiência e os custos da
prisão civil
, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso.
No
primeiro capítulo
o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos.
Feito isso, aborda no
capítulo dois
os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da
prisão civil
, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo.
O
terceiro capítulo
é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no
Brasil
como alternativa à
prisão civil
.
Assim, o livro propõe uma
reflexão crítica
sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos.
Autor
Gustavo D´Alessandro
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786561204842 |
|---|---|
| Biografia do autor | • Mestre em Direito (UnB); • Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões; • Instrutor do gabinete na prática jurídica no STJ; • Assessor de Ministro (STJ). |
| Pré venda | Não |
| Peso | 230g |
| Autor para link | D´ALESSANDRO GUSTAVO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.8 |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/60c9594ec3a64d71ad0000882c808141?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 152 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1138650 |
| Código de barras | 9786561204842 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | D´ALESSANDRO, GUSTAVO |
| Editora | FOCO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |