PRISAO EM FLAGRANTE NA CONSTITUICAO, A

A prisão em flagrante e as prisões cautelares apresentam sistemas normativos absolutamente distintos. De um lado, encontra-se o sistema normativo da prisão em flagrante, que é, constitucionalmente, excepcional na severa restrição à liberdade de locomoção que opera; de outro, o sistema normativo das prisões cautelares, que, constitucionalmente, assume como excepcional, em verdade, qualquer restrição à liberdade de locomoção que ocorra. Confundir prisão em flagrante e prisão cautelar conduz à inadmissível conseqüência de, ao invés de se seguirem as normas de um sistema normativo que tem a restrição à liberdade de locomoção como excepcional (o sistema normativo das prisões cautelares), cronificar, em um momento constitucionalmente inaceitável, uma restrição à liberdade com base em um sistema normativo rigidamente repressor dela (o sistema normativo da prisão em flagrante), que tem a segregação como regra