PROBLEMA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL, O

A 1.ª edição de O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal foi publicada vão lá exactamente quarenta anos. Pensado e escrito em plena vigência do Código Penal de 1852/1886, o livro viu passar por ele a Constituição da República Portuguesa de 1976 e as suas sucessivas revisões, o novo Código Penal de 1982, a sua Reforma de 1995 e as alterações legislativas posteriores, como viu passar, sobrefudo, os vendavais que abalaram até aos seus fundamentos as concepções ao mundo e da vida que, ao tempo da elaboração da monografia, generalïzadamente se perfilhavam no seio da nossa comunidade.
O novo público jurista continua, no entanto, interessado em conhecer a obra, pelo que ao seu autor nada mais restava senão render-se ao incentivo amigo da Coimbra Editora para que autorizasse uma nova edição da versão original. Aqui me apronto por isso a escrever mais este prefácio, que concluirei com uma nota: tenho plena consciência de que a manutenção do interesse das novas gerações de juristas pela obra deve pouco aos seus méritos intrínsecos eventuais, insusceptíveis de lhe conferir uma impossível intemporalidade; e deve muito mais à circunstância de que evoluções legislativas e vendavais das mundividências em nada alteraram, mas pelo contrário radicaram, a verdade proclamada há mais de um século por von Liszt, um patriarca da nossa disciplina e, ademais, um corifeu daquilo que se continua a chamar "positivismo": "é — disse ele — com o aprofundamento da doutrina da culpa que se mede o progresso do direito penal".