PROBLEMAS EM LOCAÇÃO - 2021

O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último. Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada. Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze meses da locação, a significar na realidade, contrato de doze meses.

Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente.

O mesmo se diga com relação à oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis.

Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos.