PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENTRE A EFICIENCIA E A GARANTIA DOS PARTICULARES, O
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AcabamentoSinopse
- À procura de uma noção operacional de procedimento administrativo: O procedimento com paixão - A noção de procedimento administrativo - As funções do procedimento administrativo;
II - No reino da eficiência: A eficiência da administração - Informalização, administração. procedimento e eficiência;
III - O procedimento administrativo e a protecção juridica dos particulares: «O constitucionalismo adequado»: constituição, valores e princípios - Os direitos fundamentais no quadro do «constitucionalismo adequado» - Direitos fundamentais e procedimento administrativo - A ideia de procedimento justo no ordenamento jurídico-constitucional português.
II - No reino da eficiência: A eficiência da administração - Informalização, administração. procedimento e eficiência;
III - O procedimento administrativo e a protecção juridica dos particulares: «O constitucionalismo adequado»: constituição, valores e princípios - Os direitos fundamentais no quadro do «constitucionalismo adequado» - Direitos fundamentais e procedimento administrativo - A ideia de procedimento justo no ordenamento jurídico-constitucional português.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9789723207033 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 330g |
| Autor para link | LOUREIRO JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 296 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 1995 |
| Código Interno | 565571 |
| Código de barras | 9789723207033 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LOUREIRO, JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES |
| Editora | COIMBRA EDITORA |
| Sob encomenda | Não |