PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - TEORIA E PRATICA

Neste livro, o autor analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias pertinentes a sua natureza, a formação do processo e a via procedimental, os princípios informadores e colaciona na parte final modelos de impugnações administrativas. Pelo fato de o procedimento administrativo tributário ser assunto pouco abordado na literatura jurídica, a publicação deste trabalho é bastante oportuna. Graças à ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor esmiuçou,à luz da Constituição Federal, as funções administrativa e jurisdicional, para, depois, examinar os meandros do chamado 'contencioso administrativo tributário', sem deixar de destacar as garantias do contribuinte e seu direito de livre acesso ao Poder Judiciário.