PROCEDIMENTO AMIGAVEL NOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇAO BRASILEIROS, O

A Importância do Procedimento Amigável. No Cenário Internacional, não se fez acompanhar da prática brasileira. Até tempos recentes, raras foram as notícias de sua instauração para diminuir conflitos envolvendo o País. Não surpreende, pois, que tampouco a leitura nacional, com raras exceções, se tenha debruçado sobre o assunto. Essa realidade, entretanto, tende a mudar a largos passos.