PROCEDIMENTO DE CONTROLO DAS OPERAÇOES DE CONCENTRAÇAO DE EMPRESAS EM PORTUGAL, O

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de
concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o
momento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência.

Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o
interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência
irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica,
dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e
aquisições.