PROCEDIMENTO MONITÓRIO

O presente trabalho enfrenta as questões mais controvertidas do procedimento monitório, consagrado em nosso país pela Lei 9.079, de 14.07.1995. Valendo-se da doutrina nacional e estrangeira, o autor investiga a natureza jurídica do mandado monitório e dos embargos ao mandado, visando a resultados satisfatórios tanto do ponto de vista doutrinário quanto do prático. A prévia fixação a natureza jurídica destes institutos é imprescindível para a solução dos problemas mais revelantes da prática forense, tais como a incidência da coisa julgada sobre o mandato não embargado, o cabimento de embargos à execução e outros. Importante destacar o estudo realizado sobre a experiência doutrinária e jurisprudencial dos países que mais influenciam nosso direito processual, na busca de subsídios para uma melhor interpretação do modelo nacional.