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Sinopse
Não há processos nos feitos de jurisdição voluntária, mas somente procedimentos que compõem a coordenação formal de atos não processuais, onde o juiz não cumpre função jurisdicional, mas tão só administrativa. É o que advém com as alienações judiciais, as nomeações de tutores e curadores, o divórcio e as partilhas consensuais.
Assim, nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, há um complexo de atividades que transformam as chamadas ações executivas “lato sensu” (ações possessórias, divisórias, demarcatórias, de consignação em pagamento, de despejo etc.). Nesses casos, o Código pretende adequar o procedimento às particularidades e exigências do direito material cogitado no litígio.
O último procedimento contemplado no livro é de Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante. Os sistemas processuais dos Juizados são regulados por princípios próprios, enumerados no art. 2º, da Lei nº 9.099/95: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação ou transação. Eles também são válidos para os Juizados Federais e da Fazenda Pública.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786588491010 |
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Subtítulo | NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Pré venda | Não |
Peso | 530g |
Autor para link | MACHADO CARLOS EDUARDO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 480 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 933460 |
Código de barras | 9786588491010 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MACHADO, CARLOS EDUARDO |
Editora | IMPERIUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |