PROCEDURALIZAÇÃO NO PROCESSO ESTRUTURAL - 2025

Prefácio do Prof. Dr. Georges Abboud

Proceduralização no Processo Estrutural: uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua examina o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais diante das omissões estruturais do Estado. A partir da análise da ADPF 976/DF, que reconheceu a violação sistemática dos direitos da população em situação de rua no Brasil, a obra investiga a proceduralização como instrumento de coordenação institucional, diálogo democrático e construção de políticas públicas inclusivas.

Com clareza e rigor teórico, Yara Maciel Camelo demonstra que o processo estrutural, orientado pela lógica da proceduralização, supera o modelo tradicional de partes adversárias e transforma o processo judicial em um espaço de governança colaborativa entre Estado e sociedade. O livro revela como decisões judiciais estruturantes podem promover justiça redistributiva e fortalecer a democracia constitucional, convertendo a jurisdição em ferramenta de transformação social.

Resultado de uma pesquisa comprometida com a efetividade dos direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, esta obra oferece uma contribuição inovadora ao debate sobre jurisdição constitucional, judicialização de políticas públicas e enfrentamento da exclusão social no Brasil contemporâneo.